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Durante o Web Summit Rio 2025, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, participou por vídeo direto de Washington, nos Estados Unidos da apresentação “Tech, Truth and the Constitution” e trouxe reflexões relevantes sobre o papel das plataformas digitais na era da desinformação.
Barroso afirmou que empresas como Meta, TikTok e outras redes sociais têm sim responsabilidade sobre o conteúdo postado pelos usuários, mas essa responsabilidade precisa ser limitada, gradual e proporcional, para não cairmos em censura.
Em meio ao julgamento no Supremo que discute o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, Barroso revelou que votou a favor de manter o artigo como regra geral, mas com atualizações importantes. Para ele, o modelo deve seguir três etapas:
- Regra geral preservada: as plataformas continuam não sendo responsabilizadas automaticamente pelo conteúdo dos usuários. Só respondem caso descumpram uma ordem judicial de remoção.
- Notificação privada: se houver denúncia direta de um crime por parte dos próprios usuários — e a empresa não agir —, ela passa a ser responsável pelos danos causados.
- Dever de aprimorar o algorítmo: o algoritmo das redes deve impedir automaticamente a postagem de conteúdos gravíssimos, como pornografia infantil. Se esses conteúdos forem impulsionados por pagamento, a plataforma também responde civilmente.
No entanto, Barroso foi claro ao afirmar que crimes contra a honra, como calúnia ou difamação, não devem ser removidos automaticamente, para evitar bloqueios indevidos de liberdade de expressão. Nesse tipo de caso, a decisão de retirada deve passar pelo Judiciário.
Ainda durante sua fala, Barroso defendeu o uso de inteligência artificial no Judiciário, especialmente para agilizar decisões repetitivas ou de baixa complexidade. Ele citou o uso de ferramentas como o a MARIA, ferramenta do STF que utiliza a inteligência artificial generativa na criação de textos. Mas reforçou: “as decisões da IA precisam sempre da supervisão humana”. A tecnologia pode ajudar, mas não substitui o elemento humano na hora de julgar.
O evento acontece em meio a uma discussão cada vez mais intensa sobre o papel das big techs e o impacto que algoritmos e desinformação têm na vida das pessoas. Barroso não fugiu do tema e emitiu um alerta: “A verdade não tem dono na democracia, mas a mentira deliberada, dolosa, tem dono, e na medida do possível precisa ser reprimida”.
